Flashcard FC821462
Qual litígio cabe originariamente ao STF processar e julgar em única instância?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual litígio cabe originariamente ao STF processar e julgar em única instância?
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Resposta
Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, em única instância, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.• Unidade do Direito Internacional: preserva a autoridade do direito internacional evitando decisões conflitantes sobre soberania, imunidade e interesses diplomáticos.
• Guarda da Constituição: evita decisões conflitantes e protege a unidade constitucional em questões envolvendo soberania, imunidade e interesses diplomáticos.
Veja como foi cobrado:
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