Flashcard FC821463
Por quais crimes o Supremo Tribunal Federal tem competência originária para julgar Ministros de Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2024
Por quais crimes o Supremo Tribunal Federal tem competência originária para julgar Ministros de Estado?
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Resposta
O STF tem competência originária para julgar Ministros de Estado por infrações penais comuns.
• Competência originária: o julgamento inicia-se diretamente no Supremo, sem passar por instâncias inferiores.
• Atuação do STF: recebe a denúncia, conduz a instrução e julga conforme o rito aplicável a autoridades com foro por prerrogativa de função.
Veja como foi cobrado:
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