Flashcard FC821464
Qual é a competência originária do STF para litígios entre a União, os Estados e o Distrito Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual é a competência originária do STF para litígios entre a União, os Estados e o Distrito Federal?
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Resposta
É julgar, em competência originária, causas e conflitos entre a União, os Estados, o Distrito Federal ou entre eles, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.• Finalidade: assegurar neutralidade e uniformidade na solução de litígios entre entes federativos e organização administrativa vinculada, evitando decisões locais que possam contrariar a ordem constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816811
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