Flashcard FC821465
Qual instrumento constitucional preserva a autoridade e a eficácia da súmula vinculante quando ato administrativo ou decisão judicial a contrariar?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2025
Qual instrumento constitucional preserva a autoridade e a eficácia da súmula vinculante quando ato administrativo ou decisão judicial a contrariar?
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Resposta
A reclamação é o meio processual dirigido ao Supremo Tribunal Federal para preservar a autoridade e a eficácia da súmula vinculante quando ato administrativo ou decisão judicial a contrariar.• Reclamação: meio processual para anular ato administrativo ou cassar decisão judicial que contrarie a súmula vinculante e determinar nova decisão, assegurando uniformidade na interpretação constitucional.
Veja como foi cobrado:
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