Flashcard FC821466
Qual função exerce o ministro do Superior Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual função exerce o ministro do Superior Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça?
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Resposta
O ministro do Superior Tribunal de Justiça no Conselho Nacional de Justiça exerce a função de ministro-corregedor do Conselho, responsável pela atuação correcional do CNJ.• Receber reclamações: receber reclamações e denúncias contra magistrados e serviços judiciários para apuração e providências administrativas.
• Inspeção e correição: executar atividades de inspeção e correição nos órgãos do Judiciário para fiscalizar disciplina e eficiência dos serviços judiciais.
• Requisição e designação: requisitar ou designar magistrados e servidores para o exercício das tarefas correcionais.
Veja como foi cobrado:
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