Flashcard FC821467
Quem deve exercer a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2024
Quem deve exercer a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça?
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Resposta
A função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça é exercida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.• Vínculo ao STJ: o ministro permanece vinculado ao STJ, mas fica excluído da distribuição de processos nesse Tribunal.
• Atribuições correicionais: passa a exercer as atribuições correicionais e disciplinares previstas na Constituição e no Estatuto da Magistratura voltadas ao controle do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
Veja como foi cobrado:
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