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Flashcard FC821468

Quem compõe um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem compõe um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais?
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Resposta

Os Tribunais Regionais Federais reservam um quinto de suas vagas a advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.



• Advogados: com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, selecionados por listas dos órgãos de representação e incluídos na lista tríplice remetida ao Chefe do Executivo para nomeação.
• Membros do MPF: com mais de dez anos de carreira, selecionados por listas dos órgãos de representação e incluídos na lista tríplice remetida ao Chefe do Executivo para nomeação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816815

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