Flashcard FC821469
Qual atribuição do Ministério Público relativa às populações indígenas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual atribuição do Ministério Público relativa às populações indígenas?
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Resposta
O Ministério Público pode defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.• Legitimidade processual: o membro do Ministério Público pode propor ações, requerer medidas liminares e atuar em juízo visando à proteção de direitos coletivos e difusos das populações indígenas.
• Áreas de atuação: questões fundiárias, ambientais, culturais e de proteção social dessas populações.
• Meios judiciais: busca a efetivação desses direitos por meio de ações civis públicas e outras medidas judiciais adequadas.
Veja como foi cobrado:
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