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Flashcard FC821472

A que poder pertence o Conselho Nacional de Justiça?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

A que poder pertence o Conselho Nacional de Justiça?
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Resposta

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário.



• Natureza administrativa: órgão de controle interno do Judiciário que exerce supervisão, fiscalização financeira, disciplina e aprimoramento da atividade judicial.
• Atividade jurisdicional: não realiza atividade jurisdicional nem decide litígios com coisa julgada, atuando sobre a organização e a conduta dos órgãos e magistrados para garantir eficiência e transparência.
• Composição: composto por membros de diferentes carreiras e representantes externos, reforçando o controle institucional e a preservação da autonomia e integridade do Judiciário.





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