Flashcard FC821474
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Como fica a liberdade
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
SELECON · 2024
Como fica a liberdade de reunião durante o estado de sítio.
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Resposta
A liberdade de reunião fica suspensa, com fundamento na comoção grave de repercussão nacional ou na ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.• Fundamento legal: art. 137, I autoriza o pedido de decretação do estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou de fatos que demonstrem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa.
• Medida prevista: art. 139, IV prevê expressamente a suspensão da liberdade de reunião.
Veja como foi cobrado:
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