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Flashcard FC821477

Qual a atribuição constitucional das polícias militares?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual a atribuição constitucional das polícias militares?
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Resposta

Às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.



• Polícia ostensiva: presença visível e preventiva, como patrulhamento e rondas, que inibe infrações e aumenta a sensação de segurança da população.
• Preservação da ordem pública: atuação em perturbações coletivas, controle de tumultos, proteção de bens e pessoas e restabelecimento da normalidade quando há risco à convivência social.

Na prática, o papel é predominantemente preventivo e de pronta resposta, voltado à proteção da coletividade e à manutenção da tranquilidade pública.






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