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Flashcard FC821478

Qual órgão exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda:

Qual órgão exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União?
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Resposta

A Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

• Crimes contra a União: ilícitos cuja competência pertence à União e que atingem seus interesses ou patrimônio.
• Crimes transnacionais: infrações que ultrapassam fronteiras e exigem atuação federal coordenada.
• Imigração: ilícitos relacionados à entrada e permanência de estrangeiros no país.
• Contrabando em grande escala: operações de comércio exterior ilegal de grande vulto.
• Atuação federal uniforme: investigações que demandam atuação uniforme em todo o território nacional.





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