Flashcard FC821481
Qual órgão tem por missão exercer a polícia judiciária e apurar infrações penais comuns, excluídas as militares?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual órgão tem por missão exercer a polícia judiciária e apurar infrações penais comuns, excluídas as militares?
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Resposta
A polícia civil é o órgão responsável por exercer a polícia judiciária e apurar infrações penais comuns, ressalvada a competência da União.
• Polícia judiciária: conduzir a investigação criminal e promover a apuração de infrações penais comuns, excluídas as infrações militares.
• Inquérito policial: instaurar e presidir o inquérito, colher provas e adotar providências iniciais.
• Atos de polícia: lavrar atos como a prisão em flagrante e outras medidas necessárias ao esclarecimento dos crimes.
• Encaminhamento ao MP: remeter elementos ao Ministério Público para eventual oferecimento de denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816828
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