Flashcard FC821485
Qual proteção tributária constitucional se aplica aos cemitérios administrados por entidades religiosas?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual proteção tributária constitucional se aplica aos cemitérios administrados por entidades religiosas?
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Resposta
As entidades religiosas gozam de imunidade tributária sobre cemitérios administrados por elas.• Patrimônio: a imunidade alcança bens vinculados às finalidades essenciais da entidade.
• Renda: a imunidade alcança rendimentos vinculados às finalidades essenciais da entidade.
• Serviços: a imunidade alcança serviços prestados vinculados às finalidades essenciais da entidade.
• Natureza: trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, não de benefício legal.
• Exceção comercial: cemitérios explorados comercialmente não se enquadram na imunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816832
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