Flashcard FC821487
Além dos imóveis por natureza, sobre qual outra forma de imóvel incide o imposto municipal de transmissão inter vivos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
SELECON · 2024
Além dos imóveis por natureza, sobre qual outra forma de imóvel incide o imposto municipal de transmissão inter vivos?
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Resposta
O imposto incide sobre a acessão física.
• Acessão física: forma de aquisição da propriedade que decorre da união material ao solo, seja por processos naturais ou por obras humanas.
• Plantações: culturas incorporadas ao terreno que passam a integrar o imóvel.
• Construções: edificações erguidas no imóvel que se incorporam ao solo.
• Código Civil: disciplina a acessão, presumindo que construções pertencem ao proprietário do terreno e regulando hipóteses de incorporação por terceiros com consequências patrimoniais e indenizatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816834
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