Flashcard FC821488
O IPTU incide sobre templos de qualquer culto?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
SELECON · 2024
O IPTU incide sobre templos de qualquer culto?
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Resposta
O IPTU não incide sobre templos de qualquer culto.
Imunidade constitucional: o poder público não pode tributar templos, mesmo quando o imóvel é apenas locado por entidade religiosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816835
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