Qual a participação dos municípios na arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos licenciados em seu território?

Resposta

A participação municipal corresponde a 50% do IPVA arrecadado sobre veículos licenciados no município.

Isso decorre da Constituição e da sistemática de partilha que compensa os municípios pelos serviços locais e pela utilização do espaço urbano por veículos, de modo que metade da receita de cada veículo retorna ao município onde está licenciado.