Flashcard FC821493
Qual é o modelo orçamentário em que o Executivo elabora e executa o orçamento, cabendo ao Legislativo votar e controlar?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual é o modelo orçamentário em que o Executivo elabora e executa o orçamento, cabendo ao Legislativo votar e controlar?
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Resposta
O modelo é o orçamento misto.
• Elaboração e execução: competência do Poder Executivo, que consolida e encaminha a proposta ao parlamento.
• Votação e controle: competência do Poder Legislativo, que aprecia, vota e fiscaliza a proposta.
• Caráter misto: reúne atuação do Executivo na formulação e execução e do Legislativo na aprovação e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816840
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