Flashcard FC821494
A LDO orienta a elaboração de que lei?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
SELECON · 2024
A LDO orienta a elaboração de que lei?
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Resposta
A LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual.• Metas e prioridades: define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte.
• Parâmetros fiscais: fixa parâmetros fiscais que devem ser observados pelos projetos e programas que comporão a LOA.
• Vínculo PPA-LOA: atua como vínculo entre o PPA e a LOA, traduzindo objetivos de médio prazo em diretrizes concretas para a alocação anual de recursos.
• Coerência e disciplina: garante coerência entre planejamento, prioridades e disciplina fiscal.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em