Flashcard FC821500
Que tratamento a Constituição prevê para empresas de pequeno porte com sede e administração no país?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
SELECON · 2024
Que tratamento a Constituição prevê para empresas de pequeno porte com sede e administração no país?
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Resposta
O tratamento é favorecido.• Tratamento jurídico: diferenciado, com foco na simplificação e na eventual redução de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias para incentivar a sobrevivência e o crescimento dessas empresas e promover inclusão econômica e empreendedorismo municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816847
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