Flashcard FC821501
Qual princípio da ordem econômica estabelece o emprego como meta pública a orientar a ação do Estado e das políticas econômicas?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual princípio da ordem econômica estabelece o emprego como meta pública a orientar a ação do Estado e das políticas econômicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A busca do pleno emprego é princípio da ordem econômica que coloca o emprego como meta pública a orientar a ação do Estado e das políticas econômicas.
• Estímulo produtivo: legitima medidas de estímulo à atividade produtiva visando geração de trabalho.
• Qualificação profissional: legitima programas de qualificação para inclusão no mercado de trabalho.
• Políticas fiscais e regulatórias: orienta políticas fiscais e regulatórias voltadas à geração de trabalho.
• Inclusão laboral: legitima ações de inclusão social laboral.
• Natureza normativa: não implica garantia imediata e absoluta, mas constitui um objetivo de referência para a formulação de políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816848
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em