Flashcard FC821504
Qual é a base e os objetivos da ordem social segundo a Constituição Federal?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2026
Qual é a base e os objetivos da ordem social segundo a Constituição Federal?
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Resposta
A ordem social tem por base o primado do trabalho e por objetivo o bem-estar e a justiça sociais.• Primado do trabalho: significa que o Estado orienta suas políticas para valorizar o trabalho humano, protegendo o emprego, a remuneração e as condições laborais, não apenas priorizar o crescimento econômico abstrato.
• Bem-estar e justiça sociais: impõe medidas de assistência, seguridade social, saúde, educação e políticas redistributivas para reduzir desigualdades e garantir dignidade à população.
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