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Flashcard FC821505

Qual é a base da ordem social na Constituição Federal de 1988?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é a base da ordem social na Constituição Federal de 1988?
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Resposta

A base é o primado do trabalho, ou seja, a valorização do trabalho como instrumento central para alcançar o bem-estar e a justiça sociais.

• Assistência social: orienta políticas a promover inclusão no mercado de trabalho, geração de renda, qualificação profissional e proteção dos trabalhadores, reduzindo vulnerabilidades e consolidando autonomia econômica.
• Promoção laboral: articula ações de emprego, seguridade e programas de capacitação para efetivar a dignidade da pessoa humana.





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