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Flashcard FC821507

Quais são as três políticas que compõem a seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais são as três políticas que compõem a seguridade social?
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Resposta

As três políticas são saúde, previdência e assistência social.

• Saúde: ações e serviços preventivos, curativos e de vigilância que asseguram acesso universal e igualitário aos cuidados, materializados principalmente pelo SUS.
• Previdência: proteção contra riscos da vida como aposentadoria, doença, invalidez, morte e desemprego, baseada em regimes contributivos que garantem benefícios aos segurados.
• Assistência social: proteção não contributiva destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade, com benefícios e programas assistenciais para garantir mínima dignidade social.





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