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Flashcard FC821508

Em que âmbito a assistência social foi incluída pela Constituição?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Em que âmbito a assistência social foi incluída pela Constituição?
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Resposta

A assistência social foi incluída no âmbito da seguridade social.

• Saúde: parte da seguridade social voltada à proteção da saúde da população.
• Previdência: componente que organiza benefícios relacionados à contribuição previdenciária.
• Assistência social: direito de cidadania, não contributivo, responsabilidade do Estado para proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.





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