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Flashcard FC821509

Quais políticas integram a seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais políticas integram a seguridade social?
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Resposta

A seguridade social engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social.

• Saúde: proteção do direito à saúde por meio de políticas públicas universais, como o SUS.
• Previdência: proteção contra riscos econômicos decorrentes de invalidez, velhice, doença e morte, mediante benefícios contributivos e assistidos.
• Assistência Social: proteção não contributiva destinada a quem dela necessita, complementar às demais políticas.





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