Flashcard FC821510
O que significa a irredutibilidade do valor dos benefícios na Seguridade Social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
O que significa a irredutibilidade do valor dos benefícios na Seguridade Social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Irredutibilidade do valor dos benefícios significa garantir que os benefícios previdenciários e assistenciais não tenham seu montante reduzido depois de concedidos, preservando o mínimo necessário à subsistência do beneficiário.Na prática, esse princípio orienta a legislação e a administração pública a evitar medidas que diminuam a renda já assegurada, bem como a adotar critérios de proteção contra a perda do poder de compra.
Trata‑se de garantia voltada à proteção social e à dignidade da pessoa, dando estabilidade e previsibilidade à renda dos segurados e assistidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816857
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em