Flashcard FC821514
Que diretriz da seguridade social prevê tratamento tributário favorecido às entidades beneficentes de assistência social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
Que diretriz da seguridade social prevê tratamento tributário favorecido às entidades beneficentes de assistência social?
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Resposta
Prevê-se a isenção de contribuição para a seguridade social às entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.Esse dispositivo reconhece tratamento tributário favorecido a essas entidades, condicionando a concessão da isenção ao cumprimento de requisitos legais, de modo que instituições sem fins lucrativos que prestam serviços sociais podem ficar dispensadas de recolhimentos previdenciários quando comprovam a finalidade pública e a regular aplicação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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