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Flashcard FC821516

O que é descentralização no Sistema Único de Saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que é descentralização no Sistema Único de Saúde?
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Resposta

Descentralização é diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde que significa transferir competências e responsabilidades de gestão, execução e financiamento dos serviços de saúde da União para estados e municípios.

• Aproximação local: aproxima a tomada de decisão da realidade local, permitindo adaptação das políticas e ações às necessidades epidemiológicas e à organização da rede regionalizada e hierarquizada de atenção.
• Direção única: assegura direção única em cada esfera de governo, evitando sobreposição de atribuições.
• Coordenação e participação: exige coordenação entre os entes federados e promove maior eficiência, accountability e participação comunitária no controle social.





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