Flashcard FC821519
Qual norma operacional consolidou a municipalização e a gestão municipal da atenção à saúde no SUS?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
Qual norma operacional consolidou a municipalização e a gestão municipal da atenção à saúde no SUS?
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Resposta
A NOB/SUS/96 é a Norma Operacional Básica que sistematizou a municipalização e a descentralização da atenção à saúde, dando concretude à competência municipal para gerir a atenção à saúde dos munícipes.
• Municipalização: Sistematiizou a municipalização e a descentralização da atenção à saúde, assegurando que o município exerça a função de gestor dos serviços de saúde.
• Transferências: Definiu transferência de atribuições, critérios para repasses financeiros e responsabilidades na organização da rede.
• Coordenação federativa: Redesenhou o papel dos Estados, do Distrito Federal e da União, estabelecendo mecanismos de coordenação, cooperação técnica e financiamento entre os entes federativos.
• Princípios do SUS: Avançou na consolidação da universalidade, integralidade e equidade ao estruturar operacionalmente a gestão local da atenção à saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816866
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