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Flashcard FC821522

Qual o objetivo da criação de conselhos e conferências de saúde no SUS?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual o objetivo da criação de conselhos e conferências de saúde no SUS?
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Resposta

Garantir a presença da comunidade na gestão do SUS por meio da participação direta dos cidadãos e de seus representantes.


• Conselhos de saúde: criação e normatização dos conselhos Municipal, Estadual e Nacional com composição paritária entre gestores, prestadores e usuários.
• Controle social: fortalecimento da transparência, corresponsabilidade, qualificação das decisões e fiscalização da aplicação dos recursos.





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