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Flashcard FC821525

Qual diretriz do Sistema Único de Saúde garante o envolvimento direto da população na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual diretriz do Sistema Único de Saúde garante o envolvimento direto da população na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde?
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Resposta

A participação da comunidade é a diretriz do Sistema Único de Saúde que garante o envolvimento direto da população na formulação, execução e avaliação das políticas de saúde.

• Conselhos de saúde: espaços de representação de usuários, trabalhadores e gestores, com atribuições deliberativas e fiscalizadoras.
• Conferências de saúde: instâncias para avaliação e definição de prioridades, que legitimam decisões e exigem transparência.





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