Flashcard FC821526
De que forma as instituições privadas podem participar da assistência à saúde no SUS?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
De que forma as instituições privadas podem participar da assistência à saúde no SUS?
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Resposta
Podem participar de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
• Complementaridade: as instituições privadas integram e complementam a rede assistencial sem substituir a responsabilidade estatal pela universalidade e integralidade do atendimento.
• Contrato público: prestação de serviços sob regime jurídico público sujeita a controle e fiscalização pelo poder público.
• Convênio: instrumento de cooperação ou transferência de recursos para ações compartilhadas entre entes públicos e privados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816873
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