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Flashcard FC821527

Em que década ocorreu a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões com a criação do INPS?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Em que década ocorreu a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões com a criação do INPS?
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Resposta

A centralização ocorreu na década de 1960, em 1966, por meio do Decreto-Lei 72/1966, que criou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).


O decreto integrou administrativamente os antigos IAPs e padronizou as regras, tornando a concessão dos benefícios mais uniforme, independentemente da filiação profissional.





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