Flashcard FC821529
Como a Constituição define a educação quanto ao caráter e aos responsáveis pela sua promoção?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2026
Como a Constituição define a educação quanto ao caráter e aos responsáveis pela sua promoção?
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Resposta
A educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade.• Direito fundamental: a Constituição de 1988 consagra a educação como um direito de todos, o que significa acesso universal e igualitário às oportunidades educativas, buscando a formação integral das pessoas.
• Dever do Estado e da família: cabe ao Estado formular políticas públicas, garantir vagas, financiamento e qualidade; à família compete acompanhar, apoiar e colaborar no processo educativo, compartilhando responsabilidades.
• Promoção com colaboração da sociedade: a efetivação da educação envolve participação social, parcerias e controle social, tornando as políticas mais eficientes e democráticas. Essa formulação está prevista no art. 205 da Constituição.
Veja como foi cobrado:
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