Flashcard FC821531
Como a Constituição de 1988 caracteriza a obrigação do Estado em relação à Educação Infantil?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2025
Como a Constituição de 1988 caracteriza a obrigação do Estado em relação à Educação Infantil?
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Resposta
A Constituição de 1988 impõe ao Estado o dever de prover atendimento na Educação Infantil.Cabe ao poder público organizar políticas, oferta e financiamento para assegurar vagas e condições mínimas de qualidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816878
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