Flashcard FC821533
Em que norma se concretizou o atendimento em creches e pré‑escolas como direito social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2025
Em que norma se concretizou o atendimento em creches e pré‑escolas como direito social?
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Resposta
O atendimento em creches e pré‑escolas se concretizou na Constituição Federal de 1988, que constitucionalizou a educação infantil e reconheceu a responsabilidade do Estado e da família em garanti‑la.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816880
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