Flashcard FC821536
Como é a matrícula do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2025
Como é a matrícula do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental?
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Resposta
A matrícula do ensino religioso é facultativa.• Obrigatoriedade: nenhum estudante pode ser obrigado a frequentar a disciplina, a inscrição depende da opção dos pais ou do aluno quando este for legalmente capaz.
• Proteção constitucional: a regra protege a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, permitindo que a escola ofereça a disciplina sem impor crenças.
• Conteúdo e oferta: devem respeitar a diversidade de convicções e o pluralismo, evitando coerção ou favorecimento religioso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816883
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