Flashcard FC821538
O que significa no ensino a coexistência de instituições públicas e privadas?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
O que significa no ensino a coexistência de instituições públicas e privadas?
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Resposta
É a presença, no sistema educacional, de instituições públicas e privadas que ofertam ensino simultaneamente.• Iniciativa privada: atua de forma complementar ao Estado sem substituir-lhe a responsabilidade pela garantia do direito à educação.
• Regulação estatal: o Estado mantém competência para regular, supervisionar e estabelecer normas para assegurar qualidade e padrões constitucionais.
• Pluralismo: ambas devem respeitar o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, garantindo diversidade e não discriminação.
• Controle e requisitos: a oferta diversa de escolas fica sujeita a requisitos legais e ao controle estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816885
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em