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Flashcard FC821539

Qual princípio constitucional assegura planos de carreira e ingresso por concurso para profissionais da educação escolar nas redes públicas?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional assegura planos de carreira e ingresso por concurso para profissionais da educação escolar nas redes públicas?
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Resposta

O princípio da valorização dos profissionais da educação escolar, com garantia, na forma da lei, de planos de carreira e de ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos nas redes públicas.

• Concurso público: preserva a transparência e a seleção por mérito.
• Planos de carreira: organizam progressão e formação continuada, contribuindo para atração, permanência e qualificação dos profissionais e repercutindo na qualidade do ensino e na garantia do direito à educação.





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