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Flashcard FC821544

Que deveres devem orientar a formação da grade de programação das emissoras de radiodifusão?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Que deveres devem orientar a formação da grade de programação das emissoras de radiodifusão?
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Resposta

A atividade de radiodifusão deve promover a cultura nacional e regional, estimular a produção independente e respeitar valores éticos e sociais da pessoa e da família.



• Cultura nacional e regional: as emissoras devem reservar espaço para conteúdos que valorizem identidades locais, tradições, línguas e manifestações artísticas do país, assegurando pluralidade cultural e visibilidade a produções que fortalecem a memória e a diversidade brasileiras.
• Produção independente: implica apoiar e integrar ao grid de programação obras de produtores não vinculados aos grandes grupos de mídia, ampliando oportunidades de mercado, diversidade de vozes e inovação no conteúdo veiculado.
• Valores éticos e sociais: orienta a classificação e a exibição de programas, protegendo públicos vulneráveis, preservando a dignidade humana e evitando a promoção de conteúdos contrários à ordem social e à convivência familiar.





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