Flashcard FC821545
Quando o sacrifício de animais em culto religioso é admitido?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
SELECON · 2024
Quando o sacrifício de animais em culto religioso é admitido?
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Resposta
O sacrifício ritual de animais em culto religioso é admitido quando previsto em lei e estritamente necessário ao exercício do culto, observando proporcionalidade e ausência de crueldade desproporcional.• Previsão legal: deve haver autorização na forma da lei e dentro dos limites legais.
• Necessidade estrita: permitido apenas quando estritamente necessário ao exercício do culto.
• Caráter ritual: o ato deve integrar prática religiosa ritualística.
• Crueldade ausente: não pode haver crueldade desproporcional na prática.
• Proporcionalidade: aplicação dos princípios da proporcionalidade e da menor restrição possível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816892
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