Flashcard FC821546
Em que hipótese a Constituição prevê expropriação como sanção?
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988)
SELECON · 2025
Em que hipótese a Constituição prevê expropriação como sanção?
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Resposta
A expropriação é prevista para imóveis onde for localizada a exploração de trabalho escravo.
• Indenização: será sem qualquer indenização, observada a forma prevista em lei.
• Natureza: tem caráter punitivo e preventivo para coibir condutas que afrontam a dignidade humana.
• Função social: busca promover a efetividade da função social da propriedade.
Veja como foi cobrado:
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