Flashcard FC821550
Como se chama o controle que se dirige ao texto da norma e atua antes de sua entrada em vigor?
Controle de Constitucionalidade
SELECON · 2025
Como se chama o controle que se dirige ao texto da norma e atua antes de sua entrada em vigor?
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Resposta
O controle é o concentrado preventivo.• Controle concentrado: é o modelo em que a verificação de compatibilidade de uma norma com a Constituição é realizada de forma abstrata e dirigida ao próprio texto legal, com efeitos erga omnes quando declarada inconstitucional.
• Preventivo: significa que o exame ocorre antes da produção dos efeitos da norma, buscando obstar a edição, promulgação ou sanção de dispositivo que possa contrariar a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816897
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