Flashcard FC821553
Em que momento do trâmite legislativo se concretiza o controle preventivo de constitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
SELECON · 2024
Em que momento do trâmite legislativo se concretiza o controle preventivo de constitucionalidade?
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Resposta
O controle preventivo se concretiza no veto do projeto de lei pelo Chefe do Executivo.
• veto do projeto: o Chefe do Executivo examina o texto antes que se torne lei e pode impedir sua promulgação quando identifica vício de constitucionalidade, atuando antes da lei existir formalmente.
• veto jurídico: pode ser total ou parcial e impede que o ato normativo seja finalizado, barrando a entrada em vigor do dispositivo considerado incompatível com a Constituição.
Veja como foi cobrado:
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