Flashcard FC821558
Em que condições procuradores municipais podem compor Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais pelo quinto constitucional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
SELECON · 2024
Em que condições procuradores municipais podem compor Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais pelo quinto constitucional?
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Resposta
Podem compor esses tribunais se indicados em lista sêxtupla e se possuírem notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de exercício profissional.• Indicação: feita em lista sêxtupla pelas respectivas entidades de classe competentes e submetida ao Tribunal.
• Notório saber jurídico: comprovada aptidão de conhecimento jurídico para o cargo.
• Reputação ilibada: demonstração de idoneidade moral do candidato.
• Tempo de exercício: mínimo de dez anos na carreira ou na atividade jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816905
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