Flashcard FC821565
A Constituição Federal exige a participação em cursos como requisito para promoção na carreira?
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Pró Reitoria GP CP2 · 2024
A Constituição Federal exige a participação em cursos como requisito para promoção na carreira?
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Resposta
A Constituição não exige a participação em cursos como requisito constitucional para promoção na carreira.
• Critérios remuneratórios: a fixação dos padrões de vencimento observa fatores como qualificação profissional, natureza do cargo, grau de responsabilidade e complexidade como parâmetros gerais do sistema remuneratório.
• Promoção: requisitos e critérios de promoção são definidos por lei e podem prever formação, mas a CF/88 não estabelece a participação em cursos como condição automática constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816912
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