Flashcard FC821569
Como a Constituição trata a percepção das vantagens do cargo de origem por servidor que exerce mandato eletivo, especialmente no caso de prefeito com compatibilidade de horários?
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Pró Reitoria GP CP2 · 2024
Como a Constituição trata a percepção das vantagens do cargo de origem por servidor que exerce mandato eletivo, especialmente no caso de prefeito com compatibilidade de horários?
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Resposta
A regra é o afastamento do servidor investido em mandato eletivo; apenas há exceção restrita para o prefeito, condicionada à compatibilidade de horários, não havendo autorização irrestrita para acumulação automática das duas remunerações.• Afastamento: regra constitucional que determina o afastamento do servidor do cargo de origem durante o mandato eletivo.
• Exceção para prefeito: permite perceber as vantagens do cargo de origem quando houver compatibilidade de horários, de forma condicionada, não automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816916
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