Flashcard FC828027
Qual princípio processual significa que o início do processo depende da vontade das partes?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual princípio processual significa que o início do processo depende da vontade das partes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É o princípio da disponibilidade, que significa que o início do processo depende da vontade das partes, que detêm o poder de provocar a atuação jurisdicional.O juiz não pode agir ex officio para abrir a demanda, conforme o aforismo ne procedat iudex ex officio, e a parte exerce o direito de ação disponível; uma vez proposta a ação, o processo se desenvolve por impulso oficial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822621
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em