Flashcard FC828029
Qual medida processual permite decisão sem prévia oitiva da parte contrária quando a prova é evidente?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Qual medida processual permite decisão sem prévia oitiva da parte contrária quando a prova é evidente?
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Resposta
A tutela de evidência permite que o juiz decida liminarmente sem prévia oitiva da parte contrária quando a prova é tão clara que dispensa dilação probatória.• Casos do art. 311: quando as alegações de fato só se comprovam documentalmente e há tese consolidada em súmula vinculante ou julgamento de casos repetitivos, e no pedido reipersecutório fundado em prova documental do contrato de depósito.
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